Termos e Condições de Uso

A 2045 – Digital Health Solutions, Lda (doravante designada por ‘’2045 DHS’’) com o NIPC 516 305 514 e com sede na Rua Alfredo Allen, n.º 455 e 461, 4200-135 Porto, Portugal, pessoa Coletiva N.º 516305514, com registo na Conservatória de Registo Comercial do Porto, com capital Social €1000, é a empresa responsável pelo site www.papayya.com.

O Site é público e pode ser acessado por qualquer pessoa, visitantes (“Visitante”) e aderentes do Serviço (“Utilizador”). Nele estão disponibilizadas informações sobre o serviço “Papayya”, um serviço tecnológico de PT online, nomeadamente, o acesso à realização de uma sessão experimental gratuita (“Free Trial”) e subscrição do serviço. Para facilitar a leitura destes Termos, o Site, a Free Trial e respetivas subscrições do Papayya serão chamados coletivamente de “Serviço”.

Estes Termos de Uso são um acordo juridicamente vinculativo entre os visitantes do website, acessando e/ou usando o Serviço, e a 2045DHS em relação ao uso do Site.

1. Descrição do Serviço

O Papayya é um serviço tecnológico de sessões de treino online com o acompanhamento personalizado e em direto de um personal trainer através de videochamada.

A realização da Free Trial será disponibilizada ao Visitante do Site sem compromisso posterior de adesão ao serviço. A Free Trial consiste numa sessão única por utilizador, personalizada, com componente de exercício físico, e com a duração prevista de 60 minutos. Desta forma, o visitante compromete-se a usufruir da sessão experimental de forma individualizada, não sendo permitido a sua partilha com terceiros.

Após a solicitação de Free Trial, o Visitante receberá o agendamento da sessão, um e-mail informativo e o preenchimento de um formulário com informações necessárias apenas para a realização da sessão personalizada e autorização de questões legais. Sem o envio desta informação, com pelo menos 24h de antecedência, o agendamento é considerado sem efeito.

O Visitante manifesta que está de acordo com o seguinte:

Facilitar determinada informação atualizada, completa e verídica sobre si de acordo com o solicitado pelo Serviço e;

Manter e atualizar a mesma informação para a conservar completa e verídica.

O Visitante manifesta que conhece e é consciente de que os dados serão recolhidos e tratados de acordo com a Política de Privacidade.

Se alguma informação proveniente do Visitante for falsa ou inexata, a 2045DHS reserva-se ao direito de cancelar a sua inscrição e dar por terminados os seus direitos de utilização do Serviço.

2. Limitação da Responsabilidade

O Visitante aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do Papayya e do seu Site.

A 2045DHS não se responsabiliza pela impossibilidade de uso nem pelos danos diretos ou indiretos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de negligência.

A 2045DHS não garante que o Site e os seus serviços prestados respondam aos requisitos do Visitante, nem que o Serviço não seja interrompido ou alcance determinado resultado específico. Adicionalmente, também não garante a correção de defeitos no Serviço.

A 2045DHS recomenda fortemente que tenha muita atenção e que tenha, também, em conta que sob nenhuma circunstância a 2045DHS será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao Visitante em relação ao uso dos serviços disponíveis no Site.

3. Proibições

3.1. 3.1. Proibição de Revenda ou Uso Comercial dos Serviços

O Visitante aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização dos serviços do Papayya.

O Visitante aceita não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do Serviço sem o expresso consentimento da 2045DHS.

3.2. 3.2. Proibição da Ocultação das Marcas Papayya

Os elementos visuais produzidos no Site, são acompanhados de uma referência publicitária ao próprio Papayya. Esta referência, não pode ser alterada ou ocultada sem o consentimento escrito da 2045DHS.

4. Conduta do Visitante

O Visitante aceita acatar todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas ligados aos serviços.

A 2045DHS poderá, segundo o seu próprio critério, dar por terminados os serviços de forma imediata e sem direito a devolução de qualquer montante pago ou indemnização.

5. Exoneração de Responsabilidade

O Visitante aceita exonerar de toda a responsabilidade a 2045DHS, as suas subsidiárias, afiliadas, diretivos e colaboradores, de qualquer reclamação ou processo, incluindo honorários razoáveis de advogados, providenciadas por terceiros como consequência do uso indevido dos serviços pelo Visitante, bem como pela infração por parte do Visitante do estabelecido no presente acordo.

6. Termos Gerais

O presente acordo irá reger-se pela Lei Portuguesa, submetendo-se as partes a qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo a Juizes e Tribunais do Porto (Portugal).

7. Modificações nas Condições do Serviço

Devido às condições especiais do Serviço, e a fim de o poder prestar de forma mais adequada a cada momento, a 2045DHS poderá modificar os termos e condições do presente acordo.

8. Modificações no Serviço

A 2045DHS reserva-se o direito de modificar ou interromper os serviços no seu todo ou em parte. A 2045DHS não será responsável ante o Visitante nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper os serviços.

9. Término da Relação

O Visitante, para efeitos de cancelamento do Serviço, deve enviar um email para reachout@papayya.com indicando o motivo do cancelamento. O cancelamento torna-se efetivo mediante comunicação da 2045DHS.

Caso o Visitante não concorde com alguma cláusula dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou ainda no caso de não estar satisfeito com o Serviço, o recurso imediato que lhe cabe é:

Interromper o uso do Serviço;

Cancelar a sua solicitação da Free Trial pelos meios supra indicados;

Notificar a 2045DHS do término, pelas vias descritas no artigo anterior.

No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do visitante a utilizar o mesmo.

10. Conformidade com o GDPR

A 2045DHS está ciente da implementação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados.

Neste sentido, ambas as partes comprometem-se a agir de acordo com a Política de Privacidade, tomando todas as medidas necessárias para o efeito.